Contrato de Anúncio — Profissionais de Saúde

1. Das Partes

Contratante: Clube Litorânea, plataforma digital de saúde e bem-estar, operada por Kennya Karoline, com sede em São Luís, Maranhão, acessível em clubelitoranea.com.br.

Contratado: Profissional de saúde habilitado que realizar o cadastro e pagamento para anúncio na Lista de Profissionais de Saúde do Clube Litorânea ("Profissional").

2. Objeto do Contrato

O presente contrato regula a divulgação do Profissional na seção "Profissionais de Saúde" do aplicativo Clube Litorânea, permitindo que membros da plataforma encontrem e entrem em contato com o Profissional.

3. Investimento e Vigência

• Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por período de 6 (seis) meses
• Parcelamento: Em até 2x no cartão de crédito
• Ativação: Automática após confirmação do pagamento
• Renovação: Manual — o Profissional deve realizar novo pagamento ao fim do período para continuar na lista
• Vagas: Limitadas a 120 (cento e vinte) profissionais simultâneos

4. Especialidades Aceitas

Somente profissionais das seguintes áreas são aceitos na Lista de Profissionais de Saúde do Clube Litorânea:

5. Habilitação Profissional Obrigatória

O Profissional declara possuir registro ativo no conselho profissional competente para o exercício de sua atividade, conforme aplicável:

• CRM — Conselho Regional de Medicina
• CRN — Conselho Regional de Nutrição
• CREF — Conselho Regional de Educação Física
• CFP — Conselho Federal de Psicologia
• CFO — Conselho Federal de Odontologia
• COREN — Conselho Regional de Enfermagem
• CREFITO — Conselho Regional de Fisioterapia
• CFF — Conselho Federal de Farmácia
• Demais conselhos profissionais aplicáveis à especialidade

6. Obrigações do Profissional

• Manter o perfil atualizado com informações verdadeiras e atuais
• Responder os contatos de membros com respeito e profissionalismo
• Não utilizar o espaço para divulgar conteúdo enganoso, discriminatório ou inadequado
• Não anunciar produtos ou serviços fora do escopo da especialidade cadastrada
• Comunicar ao Clube em caso de suspensão ou cassação do registro profissional

7. Obrigações do Clube Litorânea

• Manter o perfil do Profissional visível na lista durante todo o período vigente
• Disponibilizar painel online para o Profissional atualizar seus dados
• Enviar notificação de vencimento próximo com antecedência para facilitar a renovação
• Preservar os dados pessoais do Profissional conforme a LGPD

8. O Clube Litorânea Não É Intermediário de Consultas

9. Rescisão

• Pelo Profissional: pode encerrar a parceria a qualquer momento através do painel — o perfil permanece visível até o fim do período pago
• Pelo Clube Litorânea: em caso de descumprimento deste contrato, informações falsas, irregularidade no registro profissional ou conduta inadequada — com efeito imediato e sem reembolso proporcional

10. Proteção de Dados — LGPD

O Clube Litorânea coleta e armazena dados cadastrais do Profissional (nome, e-mail, especialidade, foto, contatos) exclusivamente para a finalidade de divulgação na plataforma. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

O Profissional pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, o que implicará no encerramento imediato da parceria.

11. Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e legislação profissional aplicável a cada especialidade.

O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca de São Luís, Maranhão.

12. Aceite

Ao realizar o pagamento e concluir o cadastro como Profissional de Saúde no Clube Litorânea, o Profissional declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições deste contrato, bem como confirma possuir registro ativo no conselho profissional competente para o exercício de sua atividade.